Portaria nº 104, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
104
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia vereadores para constituição de Comissão Processante nos termos do Art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica