Lei Ordinária nº 4.500, de 30 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4500

Ano

2019

Data

30/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/05/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a admissão de estagiários na Câmara Municipal de Lavras, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.901, de 18 de agosto de 2025

     

    Anexos Norma Jurídica