Lei Ordinária nº 33, de 28 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
1949
Data
28/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DO CHARQUINHO
Indexação
CHARCO, CHARQUINHO, CERA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica