Decreto da Presidência nº 3, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto da Presidência
Número
3
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Ponto Facultativo o dia 18/04/2019, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica