Decreto da Presidência nº 2, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto da Presidência
Número
2
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Ponto Facultativo nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica