Lei Ordinária nº 4.480, de 21 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4480
Ano
2019
Data
21/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica