Lei Ordinária nº 4.479, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4479
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a celebrar convênio de cooperação, para a prestação de atendimento ambulatorial de urgência e emergência de ginecologia e obstetrícia
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica