Decreto da Presidência nº 15, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto da Presidência
Número
15
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica