Lei Complementar nº 374, de 27 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
374
Ano
2018
Data
27/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 85, de 05 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica