Resolução nº 31, de 02 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
31
Ano
1996
Data
02/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, RESOLUÇÃO 005/90
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 18 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica