Decreto da Presidência nº 14, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto da Presidência
Número
14
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica