Decreto da Presidência nº 12, de 05 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto da Presidência
Número
12
Ano
2018
Data
05/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica