Decreto da Presidência nº 5, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto da Presidência
Número
5
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PONTO FACULTATIVO 01 DE JUNHO DE 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica