Lei Ordinária nº 4.340, de 31 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4340
Ano
2016
Data
31/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO(A) CIDADÃO(A) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica