Lei Ordinária nº 4.291, de 18 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4291
Ano
2016
Data
18/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.336, de 12 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.415, de 01 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica