Lei Ordinária nº 4.290, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4290
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE EXAMES DE VISTA E DE AUDIÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica