Lei Ordinária nº 4.240, de 15 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4240
Ano
2015
Data
15/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UM SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, PARA UTILIZAÇÃO NÃO PORTÁVEL EM PRÉDIOS, CONDOMÍNIOS, CLUBES E CONJUNTOS HABITACIONAIS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica