Lei Ordinária nº 4.104, de 28 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4104
Ano
2014
Data
28/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR A TABELA COMPLEMENTAR MUNICIPAL DO SISTEMA DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SIH/SUS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM PRESTADORES NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica