Lei Ordinária nº 3.920, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3920
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO MAPA DO DESCARTE EM LOCAL VISÍVEL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica