Lei Ordinária nº 22, de 15 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1948
Data
15/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE TAXAS ADICIONAIS E DECRETA TABELA TRIBUTÁRIA PARA 1949
Indexação
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, IPTU, ESCOLAR, TAXA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica