Lei Ordinária nº 3.719, de 03 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3719
Ano
2010
Data
03/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS, PACIENTES RENAIS CRÔNICOS, DOADORES E TRANSPLANTADOS - GHIRASSOL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica