Lei Ordinária nº 3.713, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3713
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE TARJA DE ALERTA NAS PORTAS DE VIDOR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EDUCACIONAIS, CLÍNICAS E HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica