Lei Ordinária nº 3.508, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3508
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica