Lei Ordinária nº 3.475, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3475
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE LOCOMOÇÃO, SEPARADO POR ÁREA DE COBERTURA DE CADA PSF, E PERMITE AOS CADASTRADOS O AGENDAMENTO, POR TELEFONE, DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica