Lei Ordinária nº 3.474, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3474
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NO(S) ESTOQUE(S), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.912, de 16 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica