Lei Ordinária nº 3.446, de 02 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3446
Ano
2009
Data
02/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS DOS IDOSOS EM IMPRESSOS EMITIDOS PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica