Lei Ordinária nº 164, de 11 de fevereiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
1952
Data
11/02/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FAMÍLIA
Indexação
ABONO, FAMÍLIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica