Lei Ordinária nº 3.308, de 05 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3308
Ano
2007
Data
05/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE USO COMUM PARA AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica