Lei Ordinária nº 3.245, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3245
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS RECÉM-NASCIDOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica