Lei Ordinária nº 3.229, de 28 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3229
Ano
2006
Data
28/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL EM LINHA PARA EMPINAR PIPA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.409, de 13 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica