Lei Ordinária nº 16, de 10 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1948
Data
10/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA HASTA PÚBLICA EM TERRENOS
Indexação
TERRENOS, DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica