Lei Ordinária nº 3.066, de 21 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3066
Ano
2004
Data
21/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O SERVIÇO DE ANÁLISE DE RESÍDUOS AGROTÓXICOS, EM ALIMENTOS IN NATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica