Lei Ordinária nº 3.014, de 16 de julho de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3014

Ano

2004

Data

16/07/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI Nº 2987, DE 09 DE JUNHO DE 2004

Indexação

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