Lei Ordinária nº 2.988, de 09 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2988
Ano
2004
Data
09/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS EM LOTES DE TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica