Lei Ordinária nº 2.983, de 09 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2983
Ano
2004
Data
09/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITOS, COMPRA E VENDA DE FERROS VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS, SUCATAS E OUTROS MATERIAIS REUTILIZÁVEIS OU RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica