Lei Ordinária nº 2.981, de 08 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2981
Ano
2004
Data
08/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E RESPECTIVAS MÃES, NOS HOSPITAIS QUE REALIZEM PARTO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica