Lei Ordinária nº 2.978, de 21 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2978
Ano
2004
Data
21/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PROGRAMA CAPS, AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica