Lei Ordinária nº 2.977, de 21 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2977
Ano
2004
Data
21/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A, TENDO COMO INTERVENIENTES A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL E A AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica