Lei Ordinária nº 2.960, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2960
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, A MANTEREM CAMA ADAPTADA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica