Lei Ordinária nº 2.928, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2928
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS PRIVADOS COMERCIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica