Lei Ordinária nº 2.918, de 05 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2918
Ano
2003
Data
05/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLOCAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica