Lei Ordinária nº 2.898, de 02 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2898
Ano
2003
Data
02/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA SOLENIDADES E SHOWS COM USO DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica