Lei Ordinária nº 13, de 03 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1948
Data
03/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA MODIFICAÇÕES NA LEI 10 DE 1938
Indexação
CALÇAMENTO, PARALELEPÍPEDOS, PROPRIETÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica