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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.796, de 23 de setembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2796

Ano

2002

Data

23/09/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5253_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 2733, DE 27.12.2001, QUE FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.733, de 27 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.018, de 29 de julho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.063, de 14 de outubro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI