Lei Ordinária nº 2.783, de 13 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2783
Ano
2002
Data
13/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO EM FAIXA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE NOVA, EM FAVOR DO CONSÓRCIO AHE FUNIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica