Lei Ordinária nº 2.760, de 13 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2760
Ano
2002
Data
13/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PRODUTOR DE LEITE E CAFÉ, MEDIANTE A INCLUSÃO DO CAFÉ COM LEITE NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica