Lei Ordinária nº 12, de 01 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1948
Data
01/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO RESTANTE DOS TERRENOS DO CHARQUINHO.
Indexação
CHARCO, ALIENAÇÃO, TERRENO PREFEITURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica