Lei Ordinária nº 2.701, de 08 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2701
Ano
2001
Data
08/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SUS A ADMITIREM UMA ACOMPANHANTE DE GESTANTE INFANTO-JUVENIL, QUANDO EM PROCESSO DE PARTO, NO ALOJAMENTO ONDE ESTA FOR INTERNADA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica