Lei Ordinária nº 2.699, de 08 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2699
Ano
2001
Data
08/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A MATÉRIA EDUCATIVA DE CONTROLE DO TABAGISMO, TÓXICOS E BEBIDAS ALCOÓLICAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica