Lei Ordinária nº 2.661, de 28 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2661
Ano
2001
Data
28/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DA BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica